Entenda como a reforma tributária impacta o custo da cerveja e do cigarro
Além de unificar tributos, a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados deve criar um imposto seletivo sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O objetivo é que esta tributação desestimule o consumo de itens como bebidas cigarro e alcoólicas. Enquanto produtos açucarados e ultraprocessados devem ficar de fora dessa tributação seletiva.
Detalhes sobre este imposto
O texto final aprovado pela Câmara dos Deputados afirma que não serão alvo do imposto seletivo os bens e serviços beneficiados por alíquota reduzida de Imposto sobre Valor Agregado (IVA, que se trata da unificação de cinco impostos federais, estaduais e municipais). A reforma tributária prevê três alíquotas de IVA: uma padrão (considerada regra geral), uma reduzida em 60% e uma com alíquota zero.
O novo imposto vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, mas não foi definido quais produtos e serviços estão sujeitos à cobrança. Isso essa definição e os valores da alíquota sejam feitos a partir de uma lei complementar. A expectativa é que sejam incluídos os seguintes produtos: bebidas alcoólicas, charuto, cigarro e combustíveis fósseis.
O texto aprovado pela Câmara afirma que este novo imposto não aumentará a arrecadação do governo, mas servirá para compensar as perdas com o novo modelo de tributação sobre consumo.
Como funciona hoje
Isso fará com que o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja extinto. O IPI possui mais altas para algumas categorias e deve ser fundido a outros quatro tributos e deixará de existir.
Hoje, cigarro e bebidas alcoólicas e cigarros já recebem uma maior tributação. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram que, em 2021, 42,7% do preço da cerveja era relativo a impostos. Essa porcentagem sobre para 83,3% quando o produto são cigarros.
